Artigo unico do Decreto nº 87.270 de 14 de Junho de 1982
(Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022)
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É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, a partir desta data, pela morte de Sua Majestade KHALED IBN ABDEL-AZIZ, Rei da Arábia Saudita.