Artigo 8º, Inciso III do Decreto nº 8.725 de 27 de Abril de 2016
Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Compete ao Comitê Gestor da Rede Intersetorial de Reabilitação Integral:
I
estimular a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios visando à implementação da Rede;
II
promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na Rede de modo a assegurar a implementação e a execução das ações;
III
elaborar plano de trabalho, com metas, indicadores e recursos necessários para sua operacionalização;
IV
acompanhar, avaliar e monitorar a Rede;
V
estabelecer diretrizes para a implementação e a organização dos Comitês Locais; e
VI
emitir relatório periódico com informações sobre as ações e os resultados obtidos.