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Artigo 2º do Decreto nº 8.722 de 27 de Abril de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

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Art. 2º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III , da SUSEP para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

dezoito DAS 101.2;

II

quatro DAS 101.1;

III

um DAS 102.3; e

IV

um DAS 102.1.

Art. 2º do Decreto 8.722 /2016