Artigo 2º do Decreto nº 87.126 de 26 de Abril de 1982
Autoriza a doação de prédio situado à Praça Floriano Peixoto, 2887, Belém, PA, onde se acha instalada a Associação do Ex-Combatentes do Brasil - Seção do Pará.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.