Artigo 4º do Decreto nº 8.712 de 15 de Abril de 2016
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o Decreto nº 6.532, de 5 de agosto de 2008 .
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completo Fica revogado o Decreto nº 6.532, de 5 de agosto de 2008 .