Artigo 2º do Decreto nº 87.119 de 20 de Abril de 1982

Altera dispositivo do Regulamento Para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto número 68.951, de 19 de julho de 1971.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.