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Decreto nº 8.711 de 14 de Abril de 2016

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 14 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

Art. 1º

O Anexo I ao Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) II - (...) f) Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC; III - (...) c) Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira; (...)" (NR) " Art. 38-A . À Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC compete:

I

promover, nas regiões brasileiras produtoras de cacau:

a

o desenvolvimento rural sustentável, a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, a transferência de tecnologia, a assistência técnica, a extensão rural, a qualificação tecnológica agropecuária, a fiscalização agropecuária, a certificação e a organização territorial e socioprodutiva;

b

a competitividade e a sustentabilidade dos segmentos do agronegócio, o aperfeiçoamento da cadeia produtiva do cacau e dos sistemas agroflorestais a ele associados e o fortalecimento da agricultura familiar; e

c

a celebração de convênios, de contratos, de termos de parceria e de cooperação, de acordos, de ajustes e de outros instrumentos congêneres, que compreendam: 1. a análise, o acompanhamento e a fiscalização das execuções dos planos de trabalho; 2. a análise e a aprovação das prestações de contas dos planos de trabalho; e 3. a supervisão e a auditoria dos planos de trabalho;

II

planejar, executar, acompanhar, avaliar e apoiar ações para fortalecimento de:

a

empreendimentos produtivos;

b

arranjos produtivos locais;

c

captação de recursos;

d

acesso ao crédito rural;

e

diversificação agropecuária na unidade produtiva;

f

geração de trabalho, emprego e renda;

g

associativismo e cooperativismo; e

h

sistemas de informação e gestão;

III

coordenar a elaboração, promover a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, programas e ações nas áreas meio e fim de sua competência;

IV

formular propostas e participar de negociações de acordos, de tratados ou de convênios internacionais concernentes aos temas relacionados à lavoura cacaueira, em articulação com outras unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

V

administrar os recursos provenientes do Fundo Geral do Cacau - FUNGECAU; e

VI

orientar e coordenar, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as atividades relacionadas às Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira." (NR) " Art. 41 Às Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira, unidades descentralizadas diretamente subordinadas à CEPLAC, compete:

I

executar, em relação às regiões produtoras de cacau, atividades e ações de:

a

desenvolvimento rural sustentável, pesquisa, desenvolvimento, inovação, transferência de tecnologia, assistência técnica, extensão rural, qualificação tecnológica agropecuária, fiscalização agropecuária, certificação e organização territorial e socioprodutiva; (...)" (NR) " Art. 42 . Os Terminais Pesqueiros Públicos, unidades descentralizadas subordinadas tecnicamente à Secretaria de Aquicultura e Pesca e administrativamente às Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, constituem estruturas físicas construídas e aparelhadas para atender às necessidades das atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca, e podem ser dotados de estruturas de entreposto de comercialização de pescado, de unidades de beneficiamento de pescado e de apoio à navegação de embarcações pesqueiras." (NR) "Art. 43 Aos Distritos de Meteorologia, unidades descentralizadas diretamente subordinadas ao Instituto Nacional de Meteorologia, compete: (...)" (NR) Art. 2º A Tabela "a" do Anexo II ao Decreto nº 8.701, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto . Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 26 de abril de 2016. Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 3 de maio de 2016. (Redação dada pelo Decreto nº 8.719, de 2016) Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016 : I - o art. 8º ; II - o item "4" da alínea "c" do inciso II do caput do art. 2º do Anexo I ; III - a alínea "y" do inciso II do caput do art. 24 do Anexo I ; e IV - o art. 28 do Anexo I .

DILMA ROUSSEFF Kátia Abreu Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.4.2016

Anexo

ANEXO

(Tabela "a" do Anexo II ao Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

UNIDADES

Nº DE CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/FG

6

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

2

Assessor

102.4

1

Assistente

102.2

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

101.5

4

Assessor

102.4

4

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

7

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Assessoria Parlamentar

1

Chefe

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

6

FG-1

2

FG-2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.5

1

Diretor de Programa

101.5

1

Assessor

102.4

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Controle Operacional

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

ESCOLA NACIONAL DE GESTÃO AGROPECUÁRIA

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Biblioteca Nacional de Agricultura

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Capacitação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Administração de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Apoio Técnico e Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos e Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

51

FG-1

10

FG-2

17

FG-3

ASSESSORIA DE APOIO ÀS CÂMARAS SETORIAIS E TEMÁTICAS

1

Chefe

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

1

Chefe de Assessoria

101.5

2

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Comunicação Social

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Eventos e Cerimonial

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

3

FG-1

1

FG-2

1

FG-3

OUVIDORIA

1

Ouvidor

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

1

Consultor Jurídico Adjunto

101.4

3

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos sobre Legislação Agropecuária e de Abastecimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Processos Licitatórios e Contratuais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais e Acompanhamento Especial

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

4

FG-1

1

FG-2

1

FG-3

SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA

1

Secretário

101.6

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE REGISTRO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA AQUICULTURA E PESCA

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Registro de Aquicultura e Pesca

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

11

FG-1

15

FG-2

16

FG-3

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

1

Secretário

101.6

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Articulação Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Operações, Controle, Monitoramento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Inteligência e Estratégia

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Agroquímicos e Afins

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOS

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Controle e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Inspeção

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Programas Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

1

Diretor

101.5

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Proteção de Plantas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Estação Quarentenária de Cananéia

1

Chefe

101.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação Zoossanitária

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Sanidade Animal

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

88

FG-1

17

FG-2

18

FG-3

SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO

1

Secretário

101.6

3

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

3

Assistente Técnico

102.1

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS E DA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Agregação de Valor

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Qualidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Produção Sustentável

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DA REGIÃO DO MATOPIBA

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional Agropecuário do Matopiba

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E MOBILIDADE SOCIAL

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Cooperativismo e Associativismo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Pesquisa, Controle e Monitoramento dos Programas de Mobilidade Social.

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Classe Média Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

30

FG-1

2

FG-2

2

FG-3

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

1

Secretário

101.6

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Assuntos da Pecuária

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Borracha e Floresta

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Cana-de-Açúcar e Agroenergia

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Frutas e Café

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Grãos, Fibras e Oleaginosas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE CRÉDITO E ESTUDOS ECONÔMICOS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Crédito Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Estatísticas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Estudos e Análises

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCO E RECURSOS ECONÔMICOS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Gestão de Recursos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Seguro Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Assistente

102.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Risco Agropecuário

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E GEOCONHECIMENTO PARA O SETOR AGROPECUÁRIO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Infraestrutura e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

21

FG-1

9

FG-2

2

FG-3

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Apoio Operacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Meteorologia Aplicada

1

Coordenador-Geral

101.4

Centro

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Modelagem Numérica

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Sistemas de Comunicação e Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

15

FG-1

4

FG-2

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO

1

Secretário

101.6

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Articulação

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE ACESSO A MERCADOS E COMPETITIVIDADE

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Acesso a Mercados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Atuação dos Adidos Agrícolas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Competitividade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES NÃO-TARIFÁRIAS

1

Diretor

101.5

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Disciplinas Não Tarifárias ao Comércio Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Promoção Comercial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Promoção de Investimentos Estrangeiros e Cooperação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

13

FG-1

1

FG-2

COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Administração, Finanças e Gestão Estratégica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Pesquisas, Extensão e Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

4

FG-1

SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

27

Superintendente Federal

101.4

Coordenações de Pesca e Aquicultura

27

Coordenador

101.3

Divisão

93

Chefe

101.2

Serviço

159

Chefe

101.1

285

FG-1

144

FG-2

57

FG-3

LABORATÓRIOS NACIONAIS AGROPECUÁRIOS

7

Coordenador

101.3

Divisão

13

Chefe

101.2

Serviço

23

Chefe

101.1

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DA LAVOURA CACAUEIRA

3

Superintendente Regional

101.3

Centro de Pesquisas, Assistência Técnica e Extensão Rural do Cacau

3

Chefe

101.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

21

FG-1

15

FG-2

25

FG-3

DISTRITOS DE METEOROLOGIA

6

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

20

FG-1

19

FG-3

" (NR)

Decreto nº 8.711 de 14 de Abril de 2016