Artigo 5º do Decreto nº 8.705 de 5 de Abril de 2016
Dispõe sobre os Regulamentos de Uniformes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica revogado o Decreto nº 88.161, de 10 de março de 1983 .
Dispõe sobre os Regulamentos de Uniformes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Acessar conteúdo completoFica revogado o Decreto nº 88.161, de 10 de março de 1983 .