Artigo 4º do Decreto nº 86.950 de 17 de Fevereiro de 1982
Concede autorização aos Doutores ALASDAIR JAMES EDWARDS e ALEXANDER ROBERT DAWSON SHEPHERD, ingleses, para realizarem no Brasil, os serviços que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.