Artigo 2º do Decreto nº 8.689 de 10 de Março de 2016
Altera o Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça.
Art. 2º
O Anexo II ao Decreto nº 8.668, de 2016 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto .