Artigo 1º do Decreto nº 8.689 de 10 de Março de 2016
Altera o Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça.
Art. 1º
O Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 9º Este Decreto entra em vigor no dia 5 de abril de 2016." (NR)