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Coração para favoritarDecreto 86.888 de 28 de Janeiro de 1982

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, inciso III, combinado com o artigo 8º, inciso XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 6.722/81 (Edital nº 28/81), DECRETA:

Brasília, DF, 29 de janeiro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º



JOÃO FIGUEIREDO H.C. Mattos

Este texto não substitui o publicado no DOU 1º.2.1982