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Artigo 2º do Decreto nº 86.800 de 29 de dezembro de 1981

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente do Território Federal de Roraima, e dá outras providências.

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Art. 2º

. A síntese das atribuições das funções de Assessor, de que trata este Decreto, é a descrita no Anexo I-A.

Art. 2º do Decreto 86.800 /1981