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Artigo 6º do Decreto nº 8.677 de 22 de Fevereiro de 2016

Altera o Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e remaneja cargos em comissão.

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Art. 6º

Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

Art. 6º do Decreto 8.677 /2016