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    Decreto nº 8.677 de 22 de Fevereiro de 2016

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 22 de fevereiro de 2016; 195

    Art. 1º

    Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

    I

    um DAS 101.3; e

    II

    nove DAS 102.1.

    Art. 2º

    O Anexo II ao Decreto n º 8.275, de 27 de junho de 2014 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

    Art. 3º

    O Superintendente da SUDAM fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

    Art. 4º

    Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.

    Art. 5º

    O Superintendente da SUDAM deverá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental da Autarquia, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazo de noventa dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

    Art. 6º

    Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

    da Independência e 128 º da República. DILMA ROUSSEFF Valdir Moysés Simão Gilberto Magalhães Occhi

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.2.2016

    ANEXO I

    REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

    CÓDIGO

    DAS-UNITÁRIO

    DA SUDAM P/ A SEGES/MP

    QTDE.

    VALOR TOTAL

    101.3

    2,10

    1

    2,10

    102.1

    1,00

    9

    9,00

    TOTAL

    10

    11,10

    ANEXO II

    ( Anexo II ao Decreto n º 8.275, de 27 de junho de 2014 )

    a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM

    UNIDADE

    CARGO/

    FUNÇÃO

    DENOMINAÇÃO/

    CARGO/FUNÇÃO

    DAS/FG

    1

    Superintendente

    101.6

    1

    Assessor

    102.4

    1

    Assessor Técnico

    102.3

    GABINETE

    1

    Chefe de Gabinete

    101.4

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    2

    FG-1

    1

    FG-2

    Assessoria de Suporte Técnico aos Colegiados

    1

    Assessor

    101.3

    1

    FG-1

    1

    FG-2

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    2

    FG-1

    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL

    1

    Chefe de Assessoria

    101.4

    1

    Assessor Técnico

    102.3

    2

    FG-1

    ASSESSORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL

    1

    Chefe de Assessoria

    101.4

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    1

    FG-1

    1

    FG-2

    OUVIDORIA

    1

    Ouvidor

    101.3

    1

    FG-2

    PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

    1

    Procurador-Chefe

    101.4

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    1

    FG-1

    1

    FG-2

    AUDITORIA-GERAL

    1

    Auditor-Chefe

    101.4

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    1

    FG-1

    1

    FG-2

    DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

    1

    Diretor

    101.5

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    1

    FG-1

    1

    FG-2

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    2

    FG-1

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    1

    FG-1

    Coordenação-Geral de Pessoal, Administração e Finanças

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    FG-1

    Coordenação

    3

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    3

    Chefe

    101.2

    DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS

    1

    Diretor

    101.5

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    1

    FG-2

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    1

    Chefe

    101.2

    Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos Planos de Desenvolvimento

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    1

    FG-1

    Coordenação-Geral de Elaboração de Programas e Projetos Especiais

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    FG-1

    1

    FG-2

    Coordenação-Geral de Convênios e Monitoramento

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    2

    Assistente Técnico

    102.1

    Coordenação-Geral de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    FG-1

    DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E INCENTIVOS E DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

    1

    Diretor

    101.5

    1

    Assessor

    102.4

    2

    Assistente Técnico

    102.1

    1

    FG-1

    1

    FG-2

    Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    1

    FG-1

    Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    1

    FG-1

    Coordenação-Geral de Avaliação de Fundos e Incentivos Fiscais

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Escritório de Representação em Brasília

    1

    Assistente

    102.2

    b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM

    CÓDIGO

    DAS-UNITÁRIO

    SITUAÇÃO ATUAL

    SITUAÇÃO NOVA

    QTD.

    VALOR TOTAL

    QTD.

    VALOR TOTAL

    101.6

    6,27

    1

    6,27

    1

    6,27

    101.5

    5,04

    3

    15,12

    3

    15,12

    101.4

    3,84

    13

    49,92

    13

    49,92

    101.3

    2,10

    16

    33,60

    15

    31,50

    101.2

    1,27

    13

    16,51

    13

    16,51

    101.1

    1,00

    1

    1,00

    1

    1,00

    102.4

    3,84

    2

    7,68

    2

    7,68

    102.3

    2,10

    2

    4,20

    2

    4,20

    102.2

    1,27

    1

    1,27

    1

    1,27

    102.1

    1,00

    19

    19,00

    10

    10,00

    SUBTOTAL 1

    71

    154,57

    61

    143,47

    FG-1

    0,20

    21

    4,20

    21

    4,20

    FG-2

    0,15

    10

    1,50

    10

    1,50

    SUBTOTAL 2

    31

    5,70

    31

    5,70

    TOTAL

    102

    160,27

    92

    149,17