Artigo 8º, Inciso I do Decreto nº 8.671 de 16 de Fevereiro de 2016
Altera o Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 :
I
a alínea "d" do inciso III do caput do art. 2º ; e
II
o art. 16 .