Artigo 5º do Decreto nº 8.653 de 28 de Janeiro de 2016
Dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de Analista do Seguro Social e Técnico do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.