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Artigo 7º do Decreto nº 8.644 de 21 de Janeiro de 2016

) Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo e remaneja cargos em comissão.

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Art. 7º

Fica revogado o Decreto nº 6.916, de 29 de julho de 2009 .

Art. 7º do Decreto 8.644 /2016