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Artigo 14 do Decreto nº 86.378 de de 17 de Setembro de 1981

Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, INAN e dá outras providências.

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Art. 14

O Departamento de Finanças, órgão seccional do Sistema de Programação Financeira e dos Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria, tem por finalidade desenvolver as atividades pertinentes aos referidos sistemas.