Artigo 7º do Decreto nº 86.324 de de 31 de Agosto de 1981

Dispõe sobre o registro profissional dos professores e dá outras providências.

Art. 7º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 70.929, de 3 de agosto de 1972 , e demais disposições em contrário.^[]