Artigo 2º do Decreto nº 86.324 de de 31 de Agosto de 1981
Dispõe sobre o registro profissional dos professores e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam estabelecidas 4 (quatro) categorias de registro, identificadas por códigos, segundo a natureza da qualificação exigida dos candidatos:
I
Registro "LP"
II
Registro "LC"
III
Registro "E"
IV
Registro "S"