Artigo 7º do Decreto nº 8.630 de 29 de Janeiro de 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Fausto Pereira Ramos a pesquisar mica e associados no município de Peçanha, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
. Revogam-se as disposições em contrário.