Artigo 6º do Decreto nº 8.627 de 30 de dezembro de 2015
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, altera o Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e remaneja cargos em comissão.
Art. 6º
O Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º (...)
§ 1º Cabe ao Ministro de Estado do Turismo definir a unidade de sua estrutura regimental responsável pela Secretaria-Executiva do Conselho.
(...)" (NR)