Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Anexo
Texto
ADITAMENTO AO PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL DAS FORÇAS ARMADAS EM 1982
I - DA TRIBUTAÇÃO
1. Incluir para o Exército
1.1 - Como Município Tributário de Organização Militar da Ativa (OMA):
- No Estado de Minas Gerais
TEÓFILO OTONI
II - ALTERAÇÕES CONSEQÜENTES NO PGC/82
1. Alterar
1.1 - Nas CARACTERÍSTICAS DA TRIBUTAÇÃO do seguinte Estado, do Anexo II:
- Minas Gerais
- Exclusivos do Exército
OMA: de 88 para 89
1.2 - Alteração do RESUMO ESTATÍSTICO GERAL, do Anexo VI:
- TRIBUTAÇÃO DE MUNICÍPIOS:
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO:
OMA:
de
530
para
531
TOTAL:
de
762
para
763
TOTAL GERAL:
de
1.015
para
1.016
M. NÃO TRIBUTÁRIO:
de
2.959
para
2.958
General-de-Exército JOSÉ FERRAZ DA ROCHA
Ministro de Estado Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
