Artigo 1º do Decreto nº 8.610 de 27 de Janeiro de 1942

. Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe H, da carreira de Engenheiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Clovis Mozart Teixeira e Alcebiades Gurgel, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.