Decreto nº 8.610 de 27 de Janeiro de 1942
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Suprime Cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1944, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Art. 1º
. Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe H, da carreira de Engenheiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Clovis Mozart Teixeira e Alcebiades Gurgel, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º
. Revogam-se as disposições em contrário.
GETÚLIO VARGAS A. de Souza Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 29.1.1942