Artigo 8º, Inciso II do Decreto nº 8.593 de 17 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
O CNPI terá a seguinte estrutura:
I
Presidência e Vice-Presidência;
II
Secretaria-Executiva;
III
Plenário; e
IV
câmaras técnicas.