Artigo 11 do Decreto nº 8.593 de 17 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
O Plenário do CNPI se reunirá ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que o Presidente ou a maioria absoluta dos seus membros o convocar.