Artigo 3-a do Decreto nº 8.587 de 11 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010.
Acessar conteúdo completoArt. 3-a
A partir do exercício financeiro de 2020, o REHUF será financiado por dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais com essa finalidade, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira. (Incluído pelo Decreto nº 10.434, de 2020)