Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Anexo
Texto
ADITAMENTO AO PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1982
I. DA TRIBUTAÇÃO
1. Incluir para o Exército
1.1 - Como Município Tributário de Organização Militar da Ativa (OMA):
- No Estado do Rio Grande do Sul
NOVA BASSANO e NOVA PRATA
II. ALTERAÇÕES CONSEQÜÊNTES NO PGC/82
1. Alterar
1.1 - Nas CARACTERÍSTICAS DA TRIBUTAÇÃO do seguinte Estado, do Anexo II:
- Rio Grande do Sul
- Exclusivos do Exército
OMA: de 86 para 88
1.2 - Alteração do RESUMO ESTATÍSTICO GERAL, do Anexo VI:
- TRIBUTAÇÃO DE MUNICÍPIOS:
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO.
OMA:
de
528
para
530
TOTAL:
De
760
para
762
TOTAL GERAL:
De
1.013
para
1.015
M. NÃO TRIBUTÁRIO:
De
2.961
para
2.959
General-de-Exército JOSÉ FERRAZ DA ROCHA
Ministro de Estado Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
