Artigo 1º do Decreto nº 8.586 de 9 de dezembro de 2015
Altera o Decreto nº 6.754, de 28 de janeiro de 2009, que regulamenta a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre a transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 6.754, de 28 de janeiro de 2009 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) § 1º (...) d) das seguintes unidades de conservação em processo de instituição: Reserva Extrativista Baixo Rio Branco Jauaperi, Florestal Nacional Jauaperi, ampliações do Parque Nacional Viruá e da Estação Ecológica Maracá e as áreas destinadas à redefinição dos limites da Reserva Florestal Parima e da Floresta Nacional Pirandirá; (...)" (NR)