Artigo 2º do Decreto nº 85.859 de 30 de Março de 1981
Aprova alterações introduzidas no Estatuto da COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - C.P.R.M.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.