Artigo 5º do Decreto nº 85.838 de de 24 de Março de 1981

Dispõe sobre o Grupo-Atividades Aeroespaciais, e dá outras providências.

Art. 5º

As categorias funcionais do Grupo-Atividades Aeroespaciais deverão atender às necessidades de recursos humanos nas áreas de atividades desenvolvidas pelo Ministério da Aeronáutica, através do Centro Técnico Aeroespacial (CTA).