Artigo 13, Inciso II do Decreto nº 8.578 de 26 de Novembro de 2015
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e d ispõe sobre a criação da Comissão de Transição e Inventariança da Extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República .
Acessar conteúdo completoArt. 13
Ficam revogados: (Vigência)
I
o Decreto nº 6.517, de 28 de julho de 2008 ; e
II
o Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014 .