Artigo 31, Inciso III do Decreto nº 85.487 de 11 de dezembro de 1980
Dispõe sobre a carreira do magistério nas instituição federais autárquicas e dá outras providências.
Art. 31
Para os efeitos deste Decreto, serão aceitos:
I
Os graus e títulos acadêmicos nacionais ou estrangeiros reconhecidos como válidos pelo Colegiado Superior de Ensino e Pesquisa da instituição, comprovado terem sido obtidos em condições equivalentes às que são exigidas em cursos credenciados de pós-graduação;
II
exclusivamente os graus, títulos e certificados obtidos em áreas de conhecimentos correspondentes ou afins àquelas em que seja ou venha a ser exercida a atividade de magistério;
III
apenas os certificados de cursos de especialização ou aperfeiçoamento com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas e avaliação final de aproveitamento.