Artigo 16, Inciso II do Decreto nº 85.487 de 11 de dezembro de 1980

Dispõe sobre a carreira do magistério nas instituição federais autárquicas e dá outras providências.

Art. 16

~~Haverá progressão horizontal do Professor Adjunto:~~

I

~~automática, para a referência consecutiva de sua classe, após interstício de 2 (dois) anos na referência em que se encontrar;~~

II

~~independentemente do interstício, da referência 1 para a 3 e das referências 2 ou 3 para a 4, após a obtenção do grau de Doutor ou do título de Docente-Livre.~~