Artigo 3º do Decreto nº 8.536 de 2 de Outubro de 2015
Altera o Anexo ao Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007, que dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.