Artigo 2º do Decreto nº 8.536 de 2 de Outubro de 2015
Altera o Anexo ao Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007, que dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os incisos IV e XX do Anexo ao Decreto no 6.129, de 20 de junho de 2007.