Artigo 1º do Decreto nº 85.299 de de 27 de Outubro de 1980
Cria Organização Militar no Ministério do Exército e dá outras providências.
Art. 1º
Fica criado o 3º Batalhão Especial de Fronteira, com sede em MACAPÁ, AP, subordinado ao Comando de Fronteira do AMAPÁ.