Artigo 7º do Decreto nº 8.489 de 10 de Julho de 2015
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, altera as Estruturas Regimentais do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, declara o valor em DAS-unitário das FCDNIT e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O Anexo I ao Decreto n º 6.944, de 21 de agosto de 2009 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV . (Revogado pelo Decreto nº 9.003, de 2017) (Vigência)