Artigo 12 do Decreto nº 8.489 de 10 de Julho de 2015
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, altera as Estruturas Regimentais do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, declara o valor em DAS-unitário das FCDNIT e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 12
O Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo VIII . (Revogado pelo Decreto nº 9.003, de 2017) (Vigência)