Artigo 1º do Decreto nº 84.836 de de 24 de Junho de 1980
Estabelece área de proteção para fonte de água mineral.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica estabelecida uma área de proteção de 22,46 ha, para a fonte de água mineral situada no Distrito e Município de Caldas, Estado de Minas Gerais, a que se refere o Manifesto nº 1.049, de 16 de abril de 1942, cuja titular é Águas Minerais de Minas Gerais S.A. - HIDROMINAS. (Redação dada pelo Decreto nº 86.067, de 1981)
Parágrafo único
A mencionada área de proteção é delimitada por um polígono, que tem um vértice a 150m, no rumo verdadeiro de 69º05' SE, da confluência do Rio Verde com o Córrego Retiro dos Coqueiros e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 220,50m-81º47' NW, 270m-06º36' NW, 250m-40º55' NE, 458m-83º05' SE, 245m-06º25' SW, 391m-60º55' SW. (Redação dada pelo Decreto nº 86.067, de 1981)