Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 7º do Decreto nº 8.480 de 27 de dezembro de 1941

Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Perreira de Macedo a pesquisar talco e associados no município de Itararé, Estado de São Paulo.


Art. 7º

Revogam-se as disposições em contrário.