Artigo 3º do Decreto nº 8.480 de 27 de dezembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Perreira de Macedo a pesquisar talco e associados no município de Itararé, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta autorização será declarada caduca ou nula na forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se ocorrerem os motivos previstos nos números I e lI do citado art. 24 e no art. 25 do mesmo Código.