Artigo 2º do Decreto nº 8.476 de 30 de Junho de 2015
Altera o Decreto nº 5.353, de 24 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a competência, composição, funcionamento e estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.