Artigo 1º do Decreto nº 84.577 de 17 de Março de 1980

O Regulamento do Estado-Maior do Exército (R 173), aprovado pelo Decreto nº 82.952, de 27 de dezembro de 1978 , e alterado pelo Decreto nº 84.137, de 31 de outubro de 1979 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4 o - (...) § 1 o - (...) § 2 o - (...) § 3 o - (...) I. (...) II. (...) III - 3 a Subchefia - Planejamento Estrutural - 1 a Seção (SE/1) - Orçamento; - 2 a Seção (SE/2) - Organização e Métodos; - 3 a Seção (SE/3) - Legislação; - 4 a Seção (SE/4) - Patrimônio e Obras; - 5 a Seção (SE/5) - Informática. IV - (...) V - (...) § - 4º (...) Art. 22 - (...) I - (...) II - (...) III - Orientação, coordenação e controle das atividades de estatística no Exécito; IV - (...) Art. 25 - À 5 a Seção (SE/5) - Informática - compete realizar as atividades e os estudos necessários à execução dos encargos da 3 a Subchefia, em sua área específica, particularmente a orientação, coordenação e controle das atividades de microfilmagem e informática no Exército."