Artigo 4º do Decreto nº 84.484 de 20 de Fevereiro de 1980
Reorganiza o Conselho de Desenvolvimento Comercial - CDC - criado pelo Decreto-lei nº 690, de 18 de julho de 1969, alterado pelo de nº 868, de 12 de setembro de 1969, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As decisões do CDC serão orientadas em consonância com a política sócio-econômica do Governo.