Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 2º do Decreto nº 84.474 de 11 de Fevereiro de 1980

Revoga o Decreto nº 70.858, de 24 de julho de 1972, que aprovou a Tabela de Empregos destinada a atender as atividades do Serviço de Taifa do Ministério do Exército.


Art. 2º

. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.