Artigo 2º do Decreto nº 84.441 de 29 de Janeiro de 1980
Retifica o Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto nº 82.962, de 29 de dezembro de 1978.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.