Artigo 2º, Inciso I, Alínea b do Decreto nº 8.443 de 30 de Abril de 2015
I nstitui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
São objetivos do Fórum debater, analisar e propor, entre outras, ações sobre os seguintes temas:
I
Políticas de Previdência Social:
a
sustentabilidade do sistema;
b
a mpliação da cobertura;
c
fortalecimento do s mecanismos de financiamento; e
d
regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário; e
II
Políticas de Emprego, Trabalho e Renda:
a
fortalecimento do emprego, trabalho e renda;
b
rotatividade no mercado de trabalho;
c
formalização e preservação do emprego;
d
aperfeiçoamento das relações trabalhistas; e
e
aumento da produtividade do trabalho.